A Norma Regulamentadora (NR) 16 elenca as atividades e operações que oferecem perigo ao trabalhador e ao ambiente de trabalho que fazem jus àquelas: com explosivos, com inflamáveis, com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, com exposição a roubos ou outras violências físicas, com energia elétrica ou com motocicleta.

Para regulamentar essa questão de maneira correta, utiliza-se o Laudo de Periculosidade, que identifica as áreas de risco de localização dos agentes periculosos, atividades exercidas nos locais de risco, embasamento em normas técnicas e orientações sobre eliminação ou diminuição dos riscos observados. 

Apenas um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho podem realizar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

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